Representantes de entidades de juízes e procuradores, entre as quais a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, realizaram, na última segunda-feira (8), ato em protesto contra projetos que, segundo eles, visam enfraquecer o trabalho da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Após o ato, entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, documento manifestando preocupação com as tentativas de enfraquecimento das carreiras. O Projeto de Lei 280/201, que disciplina crimes de abuso de autoridade, merece atenção especial, pois enfraqueceria a atuação de juízes e do Ministério Público.
A matéria pode colocar em risco operações de combate à corrupção, devido aos dispositivos que abrem a possibilidade de punição de membros da Justiça, criminalizando a atividade judicial. O projeto prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para membros do Judiciário que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”.
“As investigações que temos hoje contra altas autoridades não existiriam. Vamos voltar à noção de que apenas pobre é investigado, porque o promotor poderá ficar com receio de retaliação em casos que envolvam pessoas importantes”, alertou o procurador da República Cláudio Henrique Dias.
Para o promotor do Patrimônio Público, Maviael Souza, a apreciação dessas matérias é uma forma de retaliação a desdobramentos de investigações como a Lava Jato. “Essas leis, disfarçadas de mecanismos de resguardo de direitos do cidadão, são uma tentativa de parte do Congresso para inibir a atuação do Ministério Público e magistrados na inibição de irregularidades”, disse.
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